O delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, da 59ª DP, em Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), decidiu cobrar da população uma taxa de R$ 55,72 para fazer Registro de Ocorrência de determinados crimes na delegacia.
Julio Cesarbaixou uma portaria no último domingo (5) instituindo a cobrança, conforme destacou o jornal “O Dia”.
“O registro de ocorrência de fato criminoso tipificado nos artigos 138 (Calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) fica condicionado ao pagamento das custas relativas ao processamento de inquérito policial de ação penal privada”, diz a portaria assinada pelo delegado , que justifica afirmando que a medida é para “melhor prestar o serviço de segurança pública à população”.
O delegado informa que a medida também serve para “agilizar e concentrar os esforços nos procedimentos de maior interesse social”. Além disso, no artigo 2º da portaria, ele prevê isenção da taxa para quem se reconhecer como “pobre”.
A Polícia Civil não se manifestou sobre o caso, que está sendo acompanhado pela Corregedoria.
Vale ressaltar que, mesmo não sendo comum, a cobrança de taxas para registro é prevista em lei. “Existe até uma tabela para as ações penais privadas, que englobam crimes contra a honra e dano, por exemplo”, disse o criminalista José Guilherme da Costa de Almeida ao jornal “O Dia”.
